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Fernando Vieira

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Sobre mim

Formado pelo Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM.
Pôs Graduado em Direito Tributário pela Faculdade FUMEC.
Membro da Comissão de Direito Tributário da 65º Subseção da OAB/MG.

Publicações

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Fernando Vieira

Artigo · há 7 anos

Os Desafios da Reforma Tributária

INTRODUÇÃO Atualmente, o Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo. Além do alto valor pago, temos também o pouco retorno ou quase mínimo deste dinheiro para a sociedade, onde a...

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Comentários

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Fernando Vieira

Comentário · há 10 anos

Mudanças na Lei. A pensão alimentícia ficará mais rigorosa a partir de março

Jucineia Prussak · há 10 anos

Bom texto Dra.
Apenas uma observação a se fazer, é que esta possibilidade de desconto de até 50% dos vencimentos líquidos, no caso de execução de assalariado ou aposentado, talvez na prática não terá aplicação, porque muitas das vezes que o alimentante é assalariado ou aposentado, o valor da pensão alimenticia já é descontado em sua folha de pagamento pela própria Empresa/INSS, sendo repassado ao alimentado, não ocorrendo, em tese, a situação de inadimplência da parcela alimentícia.

Fernando Vieira

Comentário · há 12 anos

O pagamento de gorjeta (os famosos 10%) é obrigatório?

Vitor Guglinski · há 13 anos

Muito boa observação.

Recomendações

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 15 anos

Qual é a distinção entre dolo direto, dolo eventual, culpa consciente e culpa inconsciente? - Denise Cristina Mantovani Cera

O dolo direto ou determinado configura-se quando o agente prevê um resultado, dirigindo sua conduta na busca de realizá-lo. Já no dolo indireto ou indeterminado, o agente, com a sua conduta, não...

176

Vitor Guglinski

Artigo · há 13 anos

O pagamento de gorjeta (os famosos 10%) é obrigatório?

É prática arraigada em nosso cotidiano a cobrança de gorjeta em bares, restaurantes, casas noturnas, pousadas etc., como forma de remunerar garçons e outros empregados desses estabelecimentos, no...

Perfis que segue

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